No STF, CBIC defende segurança jurídica e modernização do licenciamento ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com a participação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A CBIC defende que essa legislação é um avanço para a segurança jurídica e a modernização dos processos, essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil, equilibrando preservação e investimentos em infraestrutura e habitação.

Esse tema é relevante para quem vive ou constrói em Guaíba, pois impacta diretamente a dinâmica do setor de construção na região.