Julgamento sobre constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é adiado no STF

O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estava agendado para o STF, foi adiado sem nova data definida. A CBIC, que participa do processo, continua a acompanhar a situação. Enquanto isso, a legislação permanece em vigor, orientando os processos de licenciamento no Brasil, o que é crucial para o setor da construção e para o desenvolvimento sustentável em Guaíba.