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Construção & moradia

Habitação Social: MCID regulamenta critérios para projetos prioritários com benefícios fiscais

O Ministério das Cidades regulamentou critérios para projetos de Habitação Social, permitindo a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais. Os projetos precisam ser aprovados previamente pelo ministério para serem considerados prioritários, conforme a Portaria MCID nº 984/2026, publicada no Diário Oficial da União.

Essa regulamentação é um passo importante para o desenvolvimento de infraestrutura habitacional, o que pode impactar positivamente a qualidade de vida em Guaíba.

📰 Fonte: esta nota é um resumo editorial do Guaíba Park. Leia a matéria completa em CBIC.

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