CBIC assina manifesto pela autonomia financeira das agências reguladoras

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) assinou um manifesto em apoio à autonomia financeira das agências reguladoras. O documento, que conta com a adesão de 41 instituições, ressalta que a regulação é um investimento essencial para garantir segurança jurídica e atrair investimentos, promovendo o crescimento sustentável do país. O manifesto também solicita o apoio do Congresso Nacional para a aprovação do PLP 73/2025 e a derrubada do Veto Presidencial nº 51/2025, que visa proteger os recursos destinados à regulação e fiscalização.

Esse tema é relevante para quem vive ou constrói em Guaíba, pois a estabilidade das agências reguladoras impacta diretamente o setor da construção civil e a segurança jurídica dos empreendimentos.